Termos e condições de utilização do serviço

Ao aceder e usar o nosso site, concorda com as condições estabelecidas neste termo. Leia os tópicos abaixo para compreender seus direitos e deveres enquanto utilizador.

Última atualização em 29 de janeiro de 2026

Aceitação dos termos

O uso implica aceitação integral das normas aqui presentes, abrangendo funcionalidades, proteção de dados e limitações de responsabilidade. Caso discorde, solicitamos não aceder aos serviços oferecidos pelo domínio.

Definições

Os termos abaixo explicarão conceitos importantes para interpretação deste documento.

• “Utilizador” compreende pessoa singular ou coletiva que acede ao nosso site para comparar dados regionais.
• “Serviço” designa o acesso a dados, painéis, relatórios comparativos e apoio consultivo prestados pela equipa na plataforma.
• “Dados regionais” abrange todas as informações apresentadas para efeito de comparação, análise ou relatório no portal.
• “Plataforma” refere-se ao website brivallora.com e suas ferramentas.

Uso permitido do serviço

O utilizador pode aceder aos indicadores, painéis e relatórios para fins pessoais ou empresariais, respeitando normas legais e éticas.

Elegibilidade

Serviço destinado a pessoas e organizações legalmente aptas e com capacidade plena para contratação independente.

O acesso não é permitido a menores de idade.

Responsabilidade do utilizador

Cabem ao utilizador o uso correto e responsável da plataforma, conforme as regras aqui expostas.

• Utilizar o serviço apenas para finalidades lícitas e pessoais.
• Não partilhar informações confidenciais obtidas na plataforma.
• Fornecer dados verdadeiros e atualizados.
• Respeitar direitos de propriedade intelectual da plataforma.

Usos proibidos

São vedados comportamentos prejudiciais ao serviço ou a terceiros.

• Utilizar a plataforma para fraudes ou atos ilícitos.
• Divulgar informações não autorizadas de outras regiões ou utilizadores.
• Alterar conteúdos disponíveis sem permissão.
• Violar regras técnicas, de segurança ou funcionamento do site.
• Utilizar recursos para engenharia reversa ou extração de base de dados.

Propriedade intelectual e direitos do domínio

Todos os conteúdos, gráficos, relatórios e metodologias disponibilizados no brivallora.com pertencem à empresa e não podem ser utilizados sem autorização explícita, salvo exceções previstas em lei. O uso indevido pode gerar responsabilização legal.

Conteúdo do utilizador

Mensagens e submissões são de responsabilidade individual e não refletem opinião do domínio.

Privacidade e proteção de dados

Tratamos informações pessoais conforme a política de privacidade, resguardando confidencialidade e cumprimento de normativos locais e internacionais. Ver política de privacidade

Aviso legal de responsabilidade

Leia atentamente as advertências e limitações que envolvem o uso da plataforma e relatórios regionais.

Limites de responsabilidade

A empresa não responde por decisões baseadas exclusivamente nas análises fornecidas. Recomenda-se avaliar outros fatores antes de qualquer ação.

Indemnização

O utilizador é responsável por danos decorrentes de usos indevidos, isentando a plataforma e parceiros de prejuízos ou litígios.

Resolução de litígios e foro

Eventuais litígios serão resolvidos com base na legislação portuguesa vigente e foro territorial apropriado.

Legislação aplicável

Aplica-se a legislação de Portugal e, quando cabível, normas da União Europeia e internacionais.

Rescisão

Ambas as partes podem encerrar o acesso a qualquer momento, respeitando direitos adquiridos e obrigações pendentes.

Alterações

O domínio reserva-se a alterar estes termos, publicando novas versões no site a qualquer tempo.

Salvaguarda

Se qualquer cláusula for julgada inválida, as demais permanecem em vigor plenamente.

Acordo integral entre as partes

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, prevalecendo sobre comunicações anteriores.

Contacte-nos para dúvidas

Utilize os canais indicados para esclarecimentos sobre responsabilidades e utilização do serviço.